Entidades do setor de pátios e guinchos denunciam que o governo do estado está impedindo que milhões de reais em tributos, multas, taxas e outros créditos sejam recuperados para os cofres públicos. Segundo a denúncia, a perda pode chegar a quase 1 bilhão de reais.
Pela estimativa das entidades representativas da categoria, entidades da categoria SEGRESP- Sindicato Das Empresas E Proprietários De Serviços De Reboque, Resgate, Guincho E Remoção De Veículos No Estado De São Paulo, SINGUESP – Sindicato dos GuincheirosRemovedores de Veículos do Estado de São Paulo e APPAGESP – Associação dos Proprietários de Pátios, Guinchos e Depósitos de Veículos do Estado de São Paulo, os pátios que trabalham para o Governo do Estado de São Paulo estão entrando em colapso com mais de 300 mil veículos se amontoando por falta de espaço, e a maior consequência disso não é visível aos olhos, mais impacta diretamente os cofres públicos, pois trata-se da renúncia de receita. Esses veículos tem possibilidade de serem arrematados em leilão e gerar centenas de milhões de reaispara pagamento de multas, taxas e outros créditos públicos. Mas isso não está acontecendo porque o governo adotou medidas altamente prejudiciais ao estado, conforme denúncias das entidades.
ARRECADAÇÃO INVIABILIZADA PELO PRÓPRIO GOVERNO
Roberto Eger Stuewe, presidente do SEGRESP, explica que “essa renúncia de receita vem se agravando a cada dia,até chegar ao ponto de atingir centenas de milhões de reais, começou há 4 anos com medidas adotadas pelo governo do Estado. A primeira delas foi a suspensão dos leilões, a principal fonte de recolhimento de tributos, multas, taxas e outros créditos públicos nesse setor. Quando um veículo é leiloado, parte da receita é usada para pagar multas, taxas e outros créditos públicos e em muitos casos o restante volta para o proprietário do veículo. Mas desde que assumiu há 4 anos, o atual governo extinguiu a programação de leilões periódicos, e passou a autorizar apenas pequenos leilões pontuais. Bloqueou mais de 90% dos leilões necessários. “Ao invés de estarem aqui amontoados, esses veículos já deveriam ter sido transformados em receita para o estado e para os usuários. Além de abrir mão desses valores, tem mais uma agravante. Quanto mais demora na realização dos leilões, maior é a perda de arrecadação, porque o veículo vai se deteriorando perdendo valor a cada dia, e quando forem leiloados, muitos não terão valor suficiente para quitar os tributos e na grande maioria, serão vendidos como prensa.
Aliás, a venda como prensa se tornou regra, desrespeitando completamente a legislação que determina a ordem de classificação e de pagamento das receitas.
As entidades acusam o governo de desinteresse em resolver o problema. Roberto Eger Stuewe, afirma que “eles recebem os nossos ofícios informando sobre agravidade da situação e não fazem nada. Nem respondem”. Um dos pedidos administrativos encaminhados recentemente ao próprio DETRAN-SP reforça esse risco. O documento fala em “redução da arrecadação pública”, “perda/renúncia de receita” e aponta que Estado e demais credores públicos podem receber menos em tributos, taxas, multas e encargos. Também menciona “Roberto Eger Stuewe lesão ao erário”. Não veio nenhuma resposta até hoje.
PERDA EM DOBRO
A perda não termina na depreciação e na não realização dos leilões. Uma denúncia grave foi feita nessa semana. Segundo as entidades do setor, carros e motos recolhidos aos pátios, que poderiam seguir para leilão, estão sendo rebaixados, prensados e vendidos como prensa a preços irrisórios, ampliando ainda mais a renúncia de receita.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO
Um avaliador credenciado pelo DETRAN-SP e DER-SP vai ao pátio e examina pessoalmente cada veículo e produz um laudo indicando se o veículo está apto para ser leiloado. Só que o atual governo criou uma análise adicional chamada “convalidação”. “Estranhamente, eles estão derrubando a classificação do perito avaliador que validou o veículo para venda, e estão rebaixando o mesmo veículo para a categoria sucata e prensa. Com isso a perda de receita para o estado se multiplica, porque um veiculoque poderia ser leiloado por mais de 15 mil reais, está sendo vendido por 400 reais como prensa”, denuncia Deivid de Andrade, presidente da APPAGESP. Ele alerta que “se essa renúncia de receita não parar urgente, os danos para o estado de São Paulo são irreversíveis”.
87% DE PERDAS DE UMA VEZ
Roberto Eger Stuewe diz que em Presidente Prudente, dos 490 veículos que o perito credenciado classificou para leilão, 426 foram reclassificados pelo governo do estado como prensa. Isso representa aproximadamente 87% do total, segundo os dados apresentados pelo sindicato. No caso do Edital 430/2026, de 262 veículos que foram para convalidação, 180 foram rebaixados para prensa.